Transparência

por Interlegis — última modificação 16/10/2018 18h21
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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Portal da Transparência

Nesta página, você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pela Câmara, em cumprimento à Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação.

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Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara.

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Recomendação Eleitoral Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 59ª Zona Eleitoral, recomendou aos prefeitos de Correntes, Lagoa do Ouro e Palmeirina que se abstenham de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique fazer uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de pré- candidato, candidato, partido político ou coligação.

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