Transparência
Acesso à Informação
Legislação local e instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Portal da Transparência
Acesse aqui o Portal da Transparência, onde estão disponíveis para consulta: prestação de contas, receita, despesa, contratos, licitações, leis, portarias e demais informações desta Casa Legislativa.
Aviso de Licitações
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e dispensas da Casa Legislativa.
Contratações e Aquisições COVID
Contratações e Aquisições realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979/20
Recomendação Eleitoral Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 59ª Zona Eleitoral, recomendou aos prefeitos de Correntes, Lagoa do Ouro e Palmeirina que se abstenham de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique fazer uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de pré- candidato, candidato, partido político ou coligação.
Ações do documento