GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
Acesso à Informação e-SIC
Legislação local e instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Portal da Transparência
Acesse aqui o Portal da Transparência, onde estão disponíveis para consulta: prestação de contas, receita, despesa, contratos, licitações, leis, portarias e demais informações desta Casa Legislativa.
Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Legislação Aplicável - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Instrução Normativa nº 001, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Legislação Aplicável - Governo Digital
A Instrução Normativa nº 002, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Política Própria de Privacidade e Proteção de Dados
Disponibiliza a Política Própria de Privacidade e Proteção de Dados, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE.
Ações do documento