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Acesso à Informação e-SIC
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por plq
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publicado
18/07/2022
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última modificação
14/05/2024 10h06
Legislação local e instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Portal da Transparência
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por plq
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publicado
05/06/2017
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última modificação
14/05/2024 10h06
Acesse aqui o Portal da Transparência, onde estão disponíveis para consulta: prestação de contas, receita, despesa, contratos, licitações, leis, portarias e demais informações desta Casa Legislativa.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Ouvidoria
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por plq
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publicado
02/05/2020
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última modificação
14/05/2024 10h06
A Ouvidoria é o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Emissão de Contra-Cheque
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por plq
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publicado
04/07/2023
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última modificação
14/05/2024 10h06
Emissão de Contra-Cheque
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Fale Conosco
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por plq
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publicado
04/07/2023
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última modificação
14/05/2024 10h11
Fale Conosco
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Carta de Serviços
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por plq
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publicado
02/05/2020
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última modificação
14/05/2024 10h07
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Legislação Aplicável - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
A Instrução Normativa nº 001, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Legislação Aplicável - Governo Digital
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
A Instrução Normativa nº 002, de 05 de janeiro de 2023, Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE, e dá outras providências.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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Política Própria de Privacidade e Proteção de Dados
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por plq
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última modificação
14/05/2024 09h58
Disponibiliza a Política Própria de Privacidade e Proteção de Dados, no âmbito da Câmara Municipal de Palmeirina/PE.
Localizado em
GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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GOVERNO DIGITAL - Serviço Público Digital
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por plq
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publicado
04/07/2023
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última modificação
14/05/2024 10h11
Acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
