Carta de Serviços

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal. 

Pré-requisitos

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar pedidos de acesso à informação.

Documentos necessários

A identificação é obrigatória, mediante CPF ou CNPJ, nome, e-mail ou telefone.

Quanto custa?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Rua Presidente João Pessoa, nº 114 - Centro - Palmeirina - PE ou www.palmeirina.pe.leg.br/transparência

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

20 dias, podendo ser prorrogável por 10 dias, mediante prévia justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial ou online.

A Ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações apresentadas pelos usuários através dos canais de comunicação, objetivando a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Rua Presidente João Pessoa, nº 114 - Centro - Palmeirina - PE, www.palmeirina.pe.leg.br/transparência ou e-mail: camara@palmerina.pe.leg.br

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

30 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade. 

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Rua Presidente João Pessoa, nº 114 - Centro - Palmeirina - PE, www.palmeirina.pe.leg.br/transparência ou e-mail: camara@palmerina.pe.leg.br

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

2 dias úteis, quando for por atendimento presencial ou e-mail, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.

Consulta a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (ELOM); - Projeto de Lei Complementar (PLC); - Projeto de Lei Ordinária (PLO); - Projeto de Decreto Legislativo (PDL); - Projeto de Resolução (PR); - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções. Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento das proposições em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres, movimentações, localização e situação atual.

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Rua Presidente João Pessoa, nº 114 - Centro - Palmeirina - PE, www.palmeirina.pe.leg.br/transparência ou email: ccamara@palmerina.pe.leg.br

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.

Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirigir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Rua Presidente João Pessoa, nº 114 - Centro - Palmeirina - PE, www.palmeirina.pe.leg.br/transparência ou email: camara@palmerina.pe.leg.br

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

2 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade. 

Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento dos Projetos de Lei em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres e situação atual.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Rua Presidente João Pessoa, nº 114 - Centro - Palmeirina - PE, www.palmeirina.pe.leg.br/transparência ou email: camara@palmerina.pe.leg.br

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.